Bolsa Família - O que mudou e como você pode fazer parte
Atualmente, mais de 4,7 milhões de brasileiros recebem o benefício LOAS, de acordo com informações encontradas no Portal da Transparência.
A Lei Orgânica de Assistência Social ( LOAS) é uma legislação que assegura benefícios sociais do governo para pessoas com doenças ou condições físicas limitadas.
Essa lei proporciona amparo financeiro para pessoas com deficiência e idosos que não têm fonte de renda, ou estão incapacitados para trabalhar. Então, para saber se você ou algum parente tem direito a receber esse benefício e como solicitá-lo, confira as informações a seguir.
A sigla LOAS, significa Lei Orgânica de Assistência Social, e se trata de uma lei brasileira. Foi criada em 1993 e elaborada pelo Congresso Nacional, depois sancionada pelo então presidente da época, Itamar Franco.
A LOAS garante o acesso a benefícios sociais e serviços de assistência social para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social, como, por exemplo, pessoas com deficiência, idosos, crianças e famílias de baixa renda.
Dentre os benefícios previstos na LOAS, está o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é uma renda mensal em dinheiro destinada a pessoas com deficiência ou idosos em situação de pobreza.
Diferentemente do que muitos pensam, o BPC e LOAS não são a mesma coisa, embora estejam relacionados. O BPC é um benefício oferecido pelo governo para pessoas idosas e deficientes de baixa renda, mas é regido pela LOAS.
Os benefícios da LOAS podem ser solicitados por pessoas idosas com 65 anos ou mais, e pessoas com deficiência que apresentem limitações ao trabalho.
Outros grupos de pessoas também podem solicitar os benefícios da LOAS, como, por exemplo:
É importante ressaltar que para ter acesso aos benefícios, é necessário comprovar a renda da família, esta que não pode ser superior a 1/4 do salário mínimo vigente.
O primeiro passo é saber se você se enquadra em um dos grupos citados acima. Caso se enquadre, será necessário reunir todos os seus documentos ou da pessoa que deseja solicitar o benefício.
Você precisará dos seguintes documentos:
Você pode agendar um atendimento direto no INSS através do site www.inss.gov.br, pelo telefone 135 ou no posto de atendimento mais próximo a você.
